Aepes aguarda resposta do Estado para acordo judicial

Por AEPES 14/06/2018

A Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Espírito Santo e demais associações e sindicatos representativos de classe de trabalhadores da Polícia Civil aguardam resposta do Estado do Espírito Santo à proposta apresentada em audiência conciliatória do processo da operação Legalidade Máxima, ocorrida em 2016.

A audiência de conciliação na úlima quinta-feira (07) e foi presidida pelo Juiz de Direito Gustavo Zago Rabelo. Na ocasião as entidades representativas apresentaram a proposta conforme consta na minuta de acordo:

“...apesar de deferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo Estado do Espírito Santo... inclusive com a fixação de multa, em momento algum houve pelas mesmas o sue descumprimento, de maneira que não há a incidência de quaisquer astreintes. Por derradeiro requerem que o Estado do Espírito Santo , além de reconhecerem a perda superveniente do objeto da ação declaratória, ou, caso assim entenda, requeira a desistência, não impunha a condenação das demandas em quaisquer ônus sucumbenciais declarando as Associações e Sindicatos...”

“O governo, em virtude da operação ocorrida há dois anos, entrou com uma medida liminar junto ao TJES para evitar que houvesse paralisação de serviços e impondo a aplicação de multa de  R$ 50 mil dia por serviço não realizado”, explica o presidente da Aepes Thomaz Edson Rigo Altoé.

O Juiz Gustavo Zago Rabelo determinou que “os autos fossem encaminhados ao desembargador relator, para que aprecie o pedido de prazo/suspensão formulado pelo Estado do Espírito Santo, o qual os demandados anuíram”.

Para o advogado Bruno Raphael Duque Mota, que compõe o corpo jurídico da Aepes, houve a perda do objeto da ação porque não houve paralisação das atividades e também pelo fato do movimento não acontecer mais.

“O TJES não se manifestou se houve greve ou não, mas apresentamos a proposta das associações para o não pagamento da multa e de honorários. O Estado irá deliberar sobre a minuta de acordo, sobre o que foi apresentado na última quinta-feira e nos dar a resposta, se será homologada ou não. Agora nos resta aguardar”, diz.

Fortaleça a sua classe. Associe-se!

Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes.

Por: AEPES 14/06/2018