Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho

Por AEPES 19/06/2018

O deputado João Campos (PRB-GO) apresentouo seu substitutivo ao Projeto de Lei8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal.  Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

O substitutivo deverá ser discutido e votado até a segunda quinzena de julho na comissão especial que analisa a matéria. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.

Principais pontos

João Campos destacou a necessidade de eliminar o que ele considera um excesso de recursos nos processos penais. “Nós vamos acabar com a farra dos embargos, até porque embargo dos embargos não é exercício da defesa, é medida protelatória. Então, nós vamos garantir a propositura de só um embargo de declaração. Para o exercício da defesa, ele é suficiente”, argumenta.

Quanto à prisão depois da condenação em segunda instância, o relator disse que se trata de seguir a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Hoje no Brasil já é assim, o Supremo já decidiu, e por isso diversos réus estão presos em função de decisão colegiada de segundo grau. Essa é uma medida que vai dar efetividade às decisões da Justiça criminal. Não é razoável que alguém tenha cometido um crime e só venha a ser preso depois de esgotados todos os recursos, quando a maioria desses recursos já não discute mais a autoria, a prova, os fatos; discute mera formalidade. Então, não há por que aguardar”, ressalta.

Colaboração internacional


O parecer facilita o trabalho em conjunto do Brasil com outros países para elucidar crimes, executar sentenças e trocar informações sobre atividades do crime organizado. João Campos acredita que isso fortalecerá operações como a Lava Jato. “Não tenho dúvida, porque a Lava Jato demonstrou que cada vez mais é incidente o crime transnacional. É preciso que tenhamos normas muito claras acerca da cooperação jurídica internacional”, afirma.

O relator destaca também a previsão de ampliação da possibilidade da prisão temporária. “Hoje ela é muito restrita, e é uma prisão para atender à investigação”, observa.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações Agência Câmara Notícias.

Por: AEPES 19/06/2018