Escrivã “ad hoc” é presa por embolsar dinheiro de fianças em Coronel Fabriciano

Por AEPES 18/07/2018

A  ex-escrivã “ad hoc” Patrícia Ribeiro dos Santos, da Polícia Civil de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço em Minas Gerais, foi presa acusada de ficar com o dinheiro das fianças que ela mesma arbitrava para os presos durante os plantões da delegacia.  A “ad hoc” é acusada de desviar mais de R$ 32 mil em fianças entre 2013 e 2015. A demissão de Patrícia ocorreu no ano passado, por outro crime: vender gabarito da prova de legislação  do Detran-MG.

De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a “ad hoc” Patrícia Ribeiro dos Santos ficava com o dinheiro e falsificava as autenticações bancárias nas guias de pagamentos anexadas aos processos.

Segundo o delegado Gilmaro Alves, da Polícia Civil mineira, patrícia era funcionária administrativa e foi promovida a Escrivã “ad hoc”, sem pertencer aos quadros da Polícia Civil. “Ela trabalhava na delegacia há oito anos e ganhou a credibilidade de vários funcionários”, disse.

O golpe aplicado pela “ad hoc” foi descoberto depois que um advogado conseguiu a devolução da fiança de seu cliente. O juiz notificou o banco e este informou que o valor não havia sido depositado. Foi realizada uma perícia técnica que comprovou que as autenticações bancárias eram falsas.

A notícia repercutiu de forma muito negativa aqui no Espírito Santo e, para o vice-presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Espírito Santo, Clovis José Ferreira Guioto, o caso serve de alerta.

“Este caso corrido em Coronel Fabriciano retrata a importância do Estado realizar concursos para o cargo de Escrivão de Polícia, que aqui no Espírito Santo é Bacharel em Direito. O profissional que assume o cargo, formado em Direito sabe de toda importância dele, conhece a legislação e portanto dificilmente incorrerá em crimes dessa forma”, diz.

Cabe ressaltar que no mês de junho a Aepes entregou o ofício nº 018/2018 para o Delegado Geral de Polícia Civil, Guilherme Daré , com informações a respeito da ação do Ministério Público do Espírito Santo referente aos classificados no concurso para Escrivão de Polícia (edital nº 01/2013). O documento também informou a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual a respeito do tema.

Segundo Ação Civil Pública do MPES (processo nº 0037701-31.2017.8.080024), o órgão solicitava a prorrogação de validade do concurso (edital 01/2013) até que os aprovados restantes do último concurso fossem nomeados. 

No ofício entregue ao Delegado Geral da PCES, Guilherme Daré a Aepes requereu que seja cumprida a determinação do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Em seu despacho, o magistrado determinou prorrogar o prazo de validade do concurso público pelo período de um ano a partir de 4 de abril de 2018, ficando a cargo da Administração Pública  a nomeação e posse dos candidatos aprovados em cadastro de reserva , desde que respeitada a ordem de classificação.

“O Espírito Santo possui atualmente dezenas de escrivães “ad hoc” e a Justiça já se manifestou que o Estado deve nomear todos os candidatos do cadastro de reserva que o governo deixou vencer. A administração deve cessar a nomeação de escrivães “ad hoc” que são pessoas estranhas ao cargo e que devem ser retiradas imediatamente segundo a decisão judicial. Esta será uma medida de justiça de extrema importância para a população que terá um serviço de maior qualidade e eficiência com a substituição por profissionais gabaritados e concursados”, afirma Clovis Guioto.

A Aepes reitera o compromisso com os Escrivães de Polícia e com a sociedade e adverte a administração da Polícia Civil e o Estado sobre o risco do baixo número de escrivães  da Polícia Civil.

“Esta realidade que prejudica o andamento dos inquéritos e causa um prejuízo enorme a população capixaba. Nós como entidade solicitamos a valorização do cargo, profissionais extremamente capacitados e ainda, a reposição do efetivo que está defasado em quase 50%. Que o Estado faça um acordo judicial para que esses candidatos possam ser nomeados ajudando assim a população na solução dos inquéritos e no combate à impunidade e a criminalidade”, finaliza Guioto.

A Associação dos Escrivães da Polícia Civil já solicitou ao delegado geral da Polícia Civil que sejam adotadas medidas para o fiel cumprimento da decisão judicial que determina a retirada imediata de pessoas estranhas ao cargo público de escrivão de Polícia que estejam exercendo a função pública de escrivão na condição de "ad hoc" em desacordo com o que determina a Lei. Tal conduta resulta em flagrantes casos de usurpação  de função pública/desvio de função e improbidade administrativa.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes.

Por: AEPES 18/07/2018