Tribunal usa aplicativo WhatsApp e Libras em audiências

Por AEPES 23/07/2018

A Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o aplicativo de comunicação whatsapp têm sido usados para solução de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O aplicativo foi utilizado, por exemplo, na audiência em que o juiz decidiu manter o pagamento da pensão para Virgínia da Silva Siqueira, de 101 anos, moradora da comunidade da Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio. O benefício corria o risco de suspenso em setembro, quando terminaria a validade da procuração da filha de moradora, Myriam da Silva, de 69 anos.

No ano passado, Myriam entrou com um pedido de interdição da mãe para conseguir a curatela e continuar respondendo em nome da mãe, inclusive no recebimento da pensão. O processo encontrou duas barreiras: a dificuldade de locomoção da idosa e a ida de peritos da Justiça até a casa dela, que fica em uma área de risco.

Para resolver o caso, foi feita uma audiência, por meio de whatsapp, com o juiz André Tredinnick, no Fórum da Leopoldina. O uso da tecnologia faz parte do projeto Justiça Digital do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, que também tem ajudado quem mora fora do país.

Em uma outra audiência, da Vara de Família, o aplicativo serviu para solucionar disputa de um casal, que há dez anos estava em processo de partilha de bens. Enquanto a mulher vivia no Rio, o homem estava radicado em Angola. Com o aplicativo, as partes apresentaram suas propostas e foi marcada uma nova audiência para o dia 7 de agosto, quando o juiz irá tomar a decisão final.

Libras

O projeto também prevê o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas audiências. Em um processo sobre pensão alimentícia e guarda de uma criança, os pais, que têm deficiência auditiva, discutem o futuro da filha de um ano e seis meses. A comunicação foi feita com a ajuda da intérprete de Libras, Suzana Alves de Souza, contratada pelo tribunal. Desde 2002, a legislação reconhece a Libras como forma legal de comunicação e estabelece que os serviços públicos devam apoiar o uso e a difusão da língua.  

Projeto

Segundo a advogada Evelyn Isabel Castillo Arevalo, coordenadora e idealizadora do projeto Justiça Digital, o uso de tecnologia permite que a Justiça esteja chegando às pessoas de renda mais baixa nas varas de Família, Cíveis e Criminais. E que as audiências estão ocorrendo em todos dos fóruns regionais do Rio de Janeiro.

“Esse realmente é o propósito e o futuro. A gente poder chegar ao cidadão em qualquer momento ou lugar que ele se encontrar”, disse.

 

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações da Agência Brasil.

Por: AEPES 23/07/2018