Comissão especial vai analisar mudanças para aperfeiçoar o combate ao crime organizado

Por AEPES 06/08/2018

Será instalada nesta terça-feira (7) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas.

A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.  A comissão foi criada no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após a instalação, marcada para as 14 horas, no plenário 2, serão eleitos os dirigentes do novo colegiado.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações Agência  Câmara.

Por: AEPES 06/08/2018