Você se acidentou no trabalho? – Fique ligado aos prazos e procedimentos para não perder direitos

Por AEPES 15/08/2018

Os acidentes acontecem quando menos se espera. Mas, o que fazer quando eles ocorrem no trabalho? A primeira atitude é procurar um médico, mas passada a consulta médica existe uma série de direitos que o trabalhador tem em relação ao dano e, para que o Policial Civil não os perca a Divisão de Promoção Social orienta sobre o que deve ser feito após o acidente de trabalho.

O presidente da Aepes, Thomaz Edson Rigo Altoé ressalta que os direitos do trabalhador acidentado são um tema muito relevante e que nem sempre esses direitos garantidos são respeitados. Por isso, o trabalho de conscientização realizado pela DPS é importante para toda a categoria.

“A grande maioria dos trabalhadores não tem tanto conhecimento dos seus direitos quando são vitimas de acidente de trabalho, ainda que sejam direitos básicos. A Divisão de Promoção Social está de parabéns por esta iniciativa porque, ao orientar passo a passo sobre o que deve ser feito, a divisão ajuda o servidor que já está fragilizado por conta do acidente e preocupado com o seu bem estar e recuperação e muitas vezes fica perdido em meio a tantos protocolos”, afirma.  A Divisão de Promoção Social informa que o servidor policial que possui o seu acidente de trabalho caracterizado pelo IPAJM está respaldado legalmente para não perder direitos como a promoção e progressão.

A responsabilidade é da chefia imediata em comunicar o Acidente de Trabalho e compor o processo, os formulários estão disponíveis no site do IPAJM. A DPS deve ser informada sobre o acidente do servidor para que o acompanhamento possa ser realizado, através de orientações e encaminhamentos cabíveis. A informação do acidente pode ser realizada pela chefia, colegas e/ou pelo próprio servidor.

Quanto ao prazo, a comunicação do acidente deve ser protocolada, sob número de SEP, no protocolo geral da Chefatura, no prazo máximo de um dia útil seguinte ao ocorrido.  O ofício deve ser encaminhado à Comissão do IPAJM que analisa os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, informa a assistente social da DPS Nisia Abreu.

 

Ao ser caracterizado acidente de trabalho pelo IPAJM, a partir de cinco dias de afastamento o servidor recebe indenização do Estado pelo acidente sofrido. Mas os servidores devem ficar atentos para não perderem o prazo legal para comunicar o acidente em 24 horas e, além disso, a chefia imediata deverá comunicar o acidente no primeiro dia após o fato ocorrido, segundo o parágrafo único do artigo 134 da Lei Complementar nº 46 de 1994.

 “Art. 134. (...) Parágrafo único. Cabe à chefia imediata do servidor público adotar as providências necessárias

para dar início ao processo regular de que trata este artigo, no primeiro dia útil seguinte ao fato ocorrido”.

 

Cabe ressaltar que o formulário da comunicação do acidente está disponível no site do IPAJM - https://ipajm.es.gov.br/acidente-em-servico-e-doenca-ocupacional-2.

 

*Protocolo a ser seguido passo a passo*

1º Para iniciar o processo, a chefia imediata do servidor irá protocolar  o formulário da comunicação do acidente à Comissão de Acidente de Trabalho do IPAJM (CEAASDO), no primeiro dia útil seguinte ao acidente, no protocolo da PCES, situado no térreo da Chefatura de Polícia, que deverá autuar a comunicação sob número de SEP.

2º  A chefia imediata deverá encaminhar os documentos necessários para a composição do processo  que será analisado, o mais breve possível, via ofício, à CEAASDO do IPAJM.

Ao realizar o protocolo destes documentos, no ofício, fazer referência do número do SEP autuado na comunicação e solicitar juntada ao processo inicial que se encontra com a referida Comissão. O número do SEP inicial do processo deverá ser informado no ofício e deverá ser protocolado no Protocolo Geral da PCES.

3º A chefia imediata deverá enviar para o email ou entregar pessoalmente na DPS a comunicação do acidente, para que esta Divisão tenha conhecimento do acidente e, assim, poder realizar o atendimento ao servidor e orientações cabíveis.

4º O protocolo geral da PCES deverá encaminhar para o email da DPS: número do processo autuado e nome do servidor.

 

Fortaleça a sua classe. Associe-se!

Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes.

 

Por: AEPES 15/08/2018