Projetos de combate à violência são destaque da pauta do Plenário

Por AEPES 04/09/2018

A pauta do Plenário desta semana tem como destaque projetos que tratam da proteção do ambiente familiar e do combate à violência. O primeiro projeto da pauta, por exemplo, (PLC 35/2014), determina que mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência tenham prioridade nos exames de corpo de delito.

Autor do projeto, o deputado Sandes Júnior (PP-GO) ressalta em sua justificativa que a ideia é reforçar o combate à violência doméstica. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembra que o exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. 

Na opinião da senadora, é conveniente priorizar essa avaliação em mulheres, menores, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, para privilegiar a rápida elucidação e produção de provas quanto à materialidade e autoria de um crime.

O Plenário também deve votar o substitutivo ao projeto que  obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes (PLC 13/2017). Segundo o texto, os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a notificar aos órgãos públicos competentes os casos de acidentes envolvendo menores de idade. A intenção é dar mais informações para que o poder público possa planejar ações que previnam mortes e hospitalizações de crianças e jovens.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações da Agência Senado.

Por: AEPES 04/09/2018