Conselho Nacional de Segurança Pública é instalado no Brasil

Por AEPES 21/09/2018

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, instalaram o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.  O colegiado permanente formaliza a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.

Na cerimônia ocorrida no início desta semana, o ministro da Segurança anunciou que estabeleceu uma meta de reduzir em 3,5% os homicídios nos próximos dois anos."A partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável que o governo brasileiro assumiu com a ONU em 2015, nós estamos estabelecendo uma meta de redução de 3,5% ao ano nos homicídios verificados no Brasil", disse.

Ele ressalvou, porém, que a meta ainda precisará ser discutida com os estados, que são os entes da federação responsáveis pela segurança pública.  "Isso, evidentemente, terá que ser pactuado com os estados porque sobre eles é que recairá grande parte desse esforço", afirmou.

Jungmann reconheceu que o fato de o governo Temer acabar em poucos meses poderá dificultar o cumprimento da meta, mas argumentou que a ideia é deixar "um legado". "Alguém poderá dizer: o governo que se conclui assume compromissos de um plano decenal, de dez anos para a frente? A nossa resposta é a seguinte: primeiro, nós não podemos esperar um dia sequer. Segundo, a lei, devidamente aprovada e sancionada, impõe a instalação desse conselho e de que tenhamos um plano. Os futuros que vierem, os que vierem que o refaçam, que o atualizem, que o desenvolvam", afirmou.

Em um discurso feito de improviso, o presidente Michel Temer fez uma digressão sobre como se formou o conceito de federação no Brasil desde o sistema de capitanias hereditárias na época do Brasil-Colônia e citou como a questão era vista pelas diferentes Constituições brasileiras.

Segundo ele, o histórico do Brasil é de uma "espécie de federalismo meio capenga".  "Vivemos numa federação de fachada, onde a união tem papel preponderante", declarou. Em razão disso, embora a questão da segurança pública esteja sob responsabilidade dos estados, ele afirmou que a União também deve atuar

Segundo o presidente, "não basta combater [o crime] com armas, é preciso combater com inteligência". Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que a violência hoje no Brasil "é uma epidemia" e que deve ser tratada de "maneira emergencial, envolvendo todas as áreas (...) para resolver esse problema, que não é insolúvel". O ministro elogiou a criação da política por pensar a segurança de forma nacional e integrada.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou e disse que considera ousada a meta de reduzir os homicídios em 3,5%, mas que é necessária. "É uma meta ousada. Uma meta que exigirá um esforço extraordinário de todos nós para que trabalhemos coordenados com o objetivo de paz social. E, por isso, deve ser ousada", afirmou.

O papel do conselho será consultivo e de acompanhamento das atividades na área de segurança pública. Parte dos conselheiros foi apresentada durante a solenidade, que aconteceu no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

A previsão é que o conselho seja composto por, além dos representantes dos órgãos que fazem parte do Susp, por integrantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Poder Judiciário. Com mandato de dois anos, os representantes serão eleitos por votação em suas respectivas entidades.
 

Veja a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública:
 

Pelo Ministério da Segurança Pública, farão parte:
 

O próprio ministro (Raul Jungmann) e os titulares da Secretaria Executiva (Luis Carlos Cazetta), Secretaria Nacional de Segurança Pública (João Tadeu Fiorentini), Polícia Federal (Rogério Galloro), Polícia Rodoviária Federal (Renato Dias) e Departamento Penitenciário Nacional (Tácio Muzzi).

As demais vagas serão ocupadas por representantes das seguintes instituições:
 

- Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;
- Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Defesa;
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Ministério dos Direitos Humanos;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Poder Judiciário
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Ordem dos Advogados do Brasil
- polícias civis;
- polícias militares;
- corpos de bombeiros militares;
- secretarias de segurança pública ou de órgãos congêneres;
- institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
- agentes penitenciários;
- agentes de trânsito;
- guardas municipais;
- Guarda Portuária;
- representantes de entidades de profissionais de segurança pública;
- representantes com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações do G1 e portal nacional dos delegados.

Por: AEPES 21/09/2018