Reformulação do Cadastro de Pessoas Desaparecidas está na pauta de comissão

Por AEPES 30/10/2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na quarta-feira (31) para votar uma pauta com 22 itens. Entre eles, o projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A proposta (PLC 144/2017) tem parecer favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Segundo assinalou Lídice no parecer, o projeto busca propor soluções para enfrentar o grave problema de desaparecimento de pessoas no país. O relatório Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou o registro de 71.796 notificações de pessoas desaparecidas no Brasil em 2016. Em um período de dez anos, ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas.

Adolescentes no crime

A CCJ também vai analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2015, que aumenta as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Uma das alterações ao Código Penal feita pelo projeto estabelece que vai responder por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nessas circunstâncias, da metade a dois terços. A outra mudança amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

A comissão se reúne às 10h no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações Agência Senado.

Por: AEPES 30/10/2018