A primeira reunião do Conselho da Polícia Civil aconteceu nesta quarta-feira (23), com o comando do novo delegado-geral José Darcy Arruda que afirmou no evento que sua expectativa é de um ano positivo para a corporação. O Conselho é formado por 11 conselheiros e uma secretária executiva. As suas reuniões são semanais e no primeiro encontro do ano participaram alguns superintendentes responsáveis por cargos de liderança na Polícia Civil.
“É com grande satisfação que retornamos hoje com as reuniões do Conselho de Polícia após o recesso do judiciário. Esperamos que o ano de 2019 seja marcado por grandes conquista para a Polícia Civil do Espírito Santo”, destacou o delegado-geral.
Conselho da Polícia Civil
O Conselho da Polícia Civil foi criado e incluído na estrutura organizacional da PCES pela Lei Complementar 04/90 de 17 de janeiro de 1990 e regulamentado pelo Decreto nº 2028-N de 24 de janeiro de 1990. O Conselho é um órgão de Direção com caráter consultivo e normativo em matéria referente à manutenção da segurança pública, ao exercício da polícia administrativa, técnica e judiciária, ao acompanhamento e à avaliação das atividades docentes da Escola de Polícia Civil. Entre as atribuiçõesdo conselho, estáo de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Policial.
É também um órgão deliberativo e opinativo para as questões ligadas a pessoal, relativas à concessão de recompensas, permissão para afastamentos, prorrogação de prazo de permanência de autoridades policiais nas unidades policiais e aplicação do regime disciplinar como exemplo a designação de uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes com informações PCES.