Prioridade da população, propostas de novas leis para a segurança pública aguardam novos senadores

Por AEPES 25/01/2019

Os números são alarmantes: mais de meio milhão de brasileiros foram assassinados na última década. Os dados e as notícias sobre mortes violentas difundiram o medo entre os brasileiros, especialmente nas periferias das grandes cidades, cuja população vive como se estivesse em uma zona de guerra. 

Como consequência, a segurança pública foi um dos pontos centrais das eleições de 2018. Os eleitores apostaram em quem prometeu soluções para a insegurança, elegendo um expressivo número de integrantes do sistema Judiciário, policiais e militares para cargos no Executivo e no Legislativo.

Mais um sinal da relevância do tema, pesquisa da XP Investimentos e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em janeiro, revelou que 58% da população consideram que as primeiras medidas do Congresso este ano devem tratar da segurança pública (reformas econômicas foram citadas por 33% e iniciativas relativas a valores e costumes, por 5% dos entrevistados).

Como resposta a suas promessas de campanha eleitoral, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou decreto que flexibiliza as exigências para aquisição de armas de fogo, em uma medida que aposta na defesa pessoal para garantir a segurança individual. Nesse sentido, quando voltar a se reunir, o Congresso encontrará diversas medidas que alteram o Estatuto do Desarmamento de forma a ampliar a liberação de posse e porte de armas.

Esse é apenas um dos aspectos da segurança pública que já tem discussão acumulada no Congresso. Além do pacote de medidas aprovado em 2018 ), que inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública, os senadores já encontrarão a partir de fevereiro uma série de propostas em tramitação, além de dados reunidos por comissões especiais, permanentes (a CCJ aprovou diversas propostas relacionadas ao setor e à legislação penal, CPIs e grupos de juristas que analisaram temas como o sistema prisional e o Código Penal, cuja revisão geral já está em debate no Senado.

Orçamento

Os senadores também terão a oportunidade de discutir novas prioridades na destinação dos recursos públicos para a área de segurança pública. As polícias se queixam de melhores salários, condições de trabalho, equipamentos e armamentos, mas igualmente carente é a gestão e a falta de integração entre as diferentes corporações, civis e militares, federais, estaduais e municipais, que leva a disputas políticas que prejudicam a ação mais efetiva das forças policiais.

Essa foi a conclusão do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que avaliou as políticas públicas do setor de segurança, aprovado em dezembro passado. De acordo com o documento, os crescentes investimentos em segurança pública nos últimos anos não se traduziram em redução de criminalidade. A solução, portanto, não é apenas aumentar os gastos no setor, que drena entre 4% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Com foco em gestão e não apenas em recursos, o Sistema Único de Segurança Pública, que se tornou lei em junho passado, tornou obrigatórias a troca de informações, a cooperação entre as diversas polícias em todos os níveis e a integração com os órgãos de inteligência. Também criou um padrão para os registros de ocorrência, prevendo metas de excelência e avaliações anuais. Estados, Distrito Federal e municípios terão que instalar conselhos para participar das decisões.

A iniciativa, porém, ainda não surtiu efeitos, já que depende de fontes de financiamento.

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Produção: Assessoria de Imprensa Aepes com informações  Agência Senado.

Por: AEPES 25/01/2019