Fabiano Contarato quer fim de elevadores exclusivos para senadores

Por AEPES 18/02/2019

Em recente pronunciamento na sessão da Comissão de Meio Ambiente o senador Fabiano Contarato questionou o uso dos elevadores privativos do Senado Federal. O parlamentar que emitiu ofício ao Senador Sérgio Petecão que é 1º Secretário do Senado com o tema, afirma que a exclusividade fere a Constituição Federal, em seu artigo 5º, onde diz que todos são iguais perante a Lei.

“É inadmissível que tenhamos espaços reservados  a uma determinada classe, sobretudo a classe política, a qual deve estar sempre acessível ao povo na qualidade  de seu representante”, cita o artigo 1º da CF.

Segundo Contarato, estão vigentes duas normas administrativas que disciplinam o tema e a mais antiga é de 1993 da Subsecretaria de Assuntos Gerais.

“Não é razoável que uma forma flagrante discriminatória, emanada por uma autoridade não parlamentar , vigente há mais de 26 anos, possa instituir um verdadeiro  apartheid no Parlamento Brasileiro. Tal disciplina retrógada remonta a uma época em que a figura dos senadores estava completamente afastada da população”, afirma o senador.

Fabiano Contarato diz, ainda, que é mandatário de um poder que emana do povo. “Somos funcionários desse povo e devemos dar ouvidos em todas as oportunidades e ambientes ao nosso eleitorado. Os elevadores são um espaço de circulação e transporte que deveria servir a todos os colaboradores e visitantes desta Casa Legislativa. Não há nenhuma razão para que Parlamentares e outras autoridades tenham acesso exclusivo”.

Ainda dentro das ‘exclusividades’, em 2005 ficou estabelecido que nem mesmo os Deputados Federais poderiam ter acesso aos elevadores que, para Contarato criou-se uma segunda classe de parlamentares federais.

“Quais seriam os fundamentos para impedir o acesso de um deputado federal, igual mandatário de poder, a um ambiente exclusivo aos Senadores da República  e dos servidores desta Casa?”, questiona o senador.

O senador Fabiano Contarato finaliza dizendo que independente do cargo, ofício ou  função, não justifica  que o cidadão pagador de impostos  e cumpridor de seus deveres não possa usar um bem que em essência é seu.

Fortaleça a sua classe. Associe-se!

Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes. 

Por: AEPES 18/02/2019