Agressores de mulheres não poderão tirar carteira da OAB

Por AEPES 25/03/2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu  que qualquer homem com histórico envolvendo violência contra mulher não terá a carteira de advogado emitida pela instituição, o que valerá para todas as cidades do país.

Conforme a presidente da Comissão da Mulher Advogada na Paraíba, Mônica Lemos, a decisão ainda não está implantada, uma vez que a proposta seguirá para assinatura e publicação e ainda não há previsão para que comece a valer.

“A OAB se posiciona no sentido de dizer que não aceita agressores em seus quadros, mais do que isso, manda um recado para a sociedade de que tal conduta, cada vez mais será rechaçada, rejeitada. Não toleramos mais qualquer tipo de agressão,” declarou a presidente.

Segundo ela, quando a decisão começar a ser praticada, as análises sobre o histórico de cada homem se dará através das consultas aos órgãos competentes. Mônica disse ainda que o Boletim de Ocorrência registrado pelas mulheres é o ‘pontapé’ inicial para todo o processo judicial que, por fim, penalizará o agressor.

“Não há possibilidade de abertura de uma ação penal sem que antes haja uma denúncia do Ministério Público ou uma instauração de um inquérito policial em delegacia. Vale ressaltar que essa informação em delegacia pode chegar através da vítima como também de familiares ou vizinhos que tenham conhecimento das agressões. Importante também que a vítima não desista de prosseguir com a queixa”, enfatizou a presidente.

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Produção: Assessoria de Imprensa Aepes com informações portal correio.

 

Por: AEPES 25/03/2019