Pleitos da categoria são reforçados pela Comissão de Segurança da ALES

Por AEPES 31/03/2019

As demandas dos Escrivães de Polícia foram apresentadas à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa e os parlamentares da comissão deram prosseguimento a três pedidos da categoria. O delegado-geral de polícia foi comunicado pela comissão que também fez indicação legislativa.

De acordo com o presidente da Aepes, Thomaz Edson Rigo Altoé, o presidente da Comissão de Segurança, o deputado Danilo Bahiense oficiou o delegado-geral da Polícia Civil,  José Darcy Santos Arruda a respeito da ampliação do número de vagas para o cargo de Escrivão de Polícia no concurso que já está em andamento.

“Houve a provocação do delegado-geral por parte da Comissão de Segurança a partir do nosso pleito, pleito esse que já havíamos oficiado o delegado-geral. O presidente da Comissão reiterou o nosso pedido, as vagas são insuficientes quando comparado com o Quadro Organizacional de 90, ainda mais diante das necessidades atuais”, explica Altoé.

O presidente da Aepes alerta para o risco de finalizar o concurso com menos candidatos aprovados que o número de vagas ofertadas.

Tanto o presidente da Comissão de Segurança quanto o presidente da Aepes ressaltam que, em virtude das baixas remunerações, a desistência de candidatos já aprovados e também nos primeiros anos durante o estado probatório é bastante comum.

Já a incorporação das 12 horas de Escala Especial e a incorporação do tempo de serviço prestado na Segurança Pública do Espírito Santo para o enquadramento na referência horizontal na tabela de subsídio viraram indicações legislativas de Projeto de Lei Complementar.

“Segundo o artigo 11 das Leis Complementares 422, 439, 412, 446 e 531 o servidor efetivo de qualquer carreira da Polícia Civil que exercer a opção na forma do artigo 10 da Lei Complementar será enquadrado na referência da tabela de subsídio onde se considera o tempo de serviço prestado nos órgãos da administração pública”, afirma Thomaz.

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes.

Por: AEPES 31/03/2019