Carreira única é o primeiro degrau na escalada da modernidade da Polícia Civil

Por AEPES 08/04/2019

A melhora dos índices de sucesso das investigações policiais passa pela criação da carreira única da Polícia Civil brasileira. Hoje, apenas 2% dos inquéritos chegam à Justiça para julgamento, sendo que desses, 70% são casos de flagrante.

“Somente os presos em flagrantes estão indo a julgamento”, explica Roberto Darós, especialista que ministrará palestra sobre o assunto no VII Congresso do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), que acontece nos dias 2 e 3 de maio no auditório do Tribunal de Contas (TCES). Ou seja, complementa o pesquisador, “praticamente nada está sendo investigado”, constata.

Advogado criminalista, professor universitário e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Roberto Darós possui diversos artigos e livros jurídicos publicados. Atuou durante 30 anos como Policial Federal (aposentado), sendo também oficial da reserva do Exército. No evento, ele fará o lançamento da segunda edição do seu livro Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social.

“Em algum momento histórico houve um rompimento. A atividade de polícia, que deveria ter um ciclo completo, teve esse ciclo rompido. Ficou um ciclo incompleto, militar e civil. Ambas tentando atuar, mas de forma desgovernada”, avalia.

O que o Sindipol/ES está procurando fazer agora, de forma pioneira, juntamente com os sindicatos do Ceará e alguns do Norte do país, ressalta Darós, é lançar esse “primeiro degrau na escalada da modernidade da segurança pública”, que é a criação da carreira única.

Hoje, a Polícia Civil tem os cargos de agente investigador, escrivão, papiloscopista, perito e delegado. A tendência moderna, no entanto, “é ter um policial de ciclo completo num cargo único”. O ingresso seria num cargo único, na base, numa carreira que fosse transdisciplinar, admitindo profissionais de todas as áreas de conhecimento, como explana Darós. E, com o tempo, a experiência, o estudo e as formações, cada profissional se especializaria em uma área.

É preciso concursos públicos únicos, defende o especialista. “É inadmissível um bacharel de direito neófito entrar para comandar policiais experientes de vinte, trinta anos de carreira”, opina. A dinâmica é legal, mas perpetua a má administração, ineficiência e baixa produtividade que caracterizam o setor de investigação criminal brasileira.

“Se hoje o Governo tivesse uma verba astronômica para gastar em segurança pública e investisse em mais carros, armas e computadores, isso tudo seria entulho de modernidade, porque o que falta é uma gestão de qualidade. E ela não ocorre porque não existe formação voltada pra isso na estrutura legislativa que regula as polícias no Brasil”, assevera, lembrando que também não existem faculdades de segurança pública no país. No Espírito Santo, uma disciplina sobre o assunto e algumas pós-graduações começam a surgir.

 

 

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Texto: Roberto Darós

Por: AEPES 08/04/2019