Tem uma arma de fogo? Então saiba como renovar o registro!

Por AEPES 28/08/2019

A renovação deve ser feita em uma unidade da Polícia Federal tanto para policiais civis da ativa quanto aposentados. A diferença entre os dois está nos documentos a serem apresentados. Para quem ainda está na ativa, basta ter em mãos o requerimento preenchido e a  identificação funcional e documento que comprove o vínculo ativo do servidor.

Quem está aposentado, além de levar o requerimento preenchido, os policiais devem apresentar os seguintes documentos (Original e Cópia):

Caso apresente documento de porte de arma de fogo válido:

Documento de identificação funcional;

1 (uma) foto 3×4 recente;

Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento.

 

Caso NÃO apresente documento de porte de arma de fogo válido, deverão preencher os mesmos requisitos dos demais requerentes:

1 (uma) foto 3×4 recente;

Original e cópia do RG e CPF;

Comprovante de residência (água, luz, telefone). Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se o interessado não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma;

Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;

Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral.

Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU;

Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal.

 

Por: AEPES 28/08/2019