ORIENTAÇÕES SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES

Por AEPES 07/10/2019

 

• Os servidores e as suas chefias imediatas deverão acompanhar as datas de prescrição de férias através dos e-mails semestrais  disponibilizados pelo DRH;   

• O servidor poderá acumular férias até o máximo de dois períodos aquisitivos, somente por necessidade de serviço, e  obrigatoriamente deverá ser concedido o gozo das férias antes que se complete o terceiro período;

• Após definir o período de afastamento, deverá preencher o requerimento, com a assinatura e carimbo do solicitante e de sua chefia imediata. Após encaminhar ao DRH através do SIPANET;

• As férias regulamentares poderão ser fracionadas para serem gozadas em dois períodos de 15 (quinze) dias cada, no limite da data de prescrição para o gozo dos dois períodos, conforme § 14, Art. 115 da LC 046/94;

• O servidor que tiver férias interrompidas deverá gozar o período restante de uma só vez, conforme §12, Art. 115 da LC 046/94;

• Os servidores que desempenham mandato classista, deverão obrigatoriamente protocolizar as férias regulamentares no DRH;

• Considerando a descentralização do SIARHES torna-se desnecessário protocolizar retorno de férias.

 

 

Atenciosamente,

 

Sergio de Almeida de Mello

Delegado de Polícia

Chefe do Departamento de Recursos Humanos da PCES 

Por: AEPES 07/10/2019