Comissão especial discute competência legal para investigação

Por AEPES 16/10/2019

A Câmara dos Deputados instala hoje uma comissão especial para analisar a competência legal de investigações policiais.

“O Brasil está isolado no mundo com seu modelo de ‘meias policias’, cujo resultado é vergonhoso, seja pelos altos índices de violência e criminalidade, seja pelo baixíssimo índice de elucidação de crimes”, critica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a criação do colegiado.

Segundo ele, é preciso analisar a adoção da competência legal de investigação em todas as polícias, dotando-as do princípio do ciclo completo de polícia.

No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de “polícia de ciclo completo”.

Números da investigação
Subtenente Gonzaga cita ainda pesquisa do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual apenas 8% dos crimes de homicídios são devidamente elucidados no Brasil. Nos demais crimes o índice é de apenas 3%.

“A média de elucidação de crimes em países vizinhos ao Brasil é muito melhor, chegando a 80%, como é o caso do Chile. Resta-nos uma pergunta: o que há de diferente entre estes países e o Brasil no que diz respeito à segurança pública? A resposta também é básica: a restrição para que mais de 80% dos policiais brasileiros possam investigar.”

A instalação do novo colegiado está prevista para as 11 horas, no plenário 9. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Fortaleça a sua classe. Associe-se!

Siga-nos no Facebook (facebook.com/aepes.pces) Siga-nos no Instagram (aepes1)

Com informações Agência Câmara.

Por: AEPES 16/10/2019