Justiça determina demolição da delegacia de Baixo Guandu

Por AEPES 17/10/2019

A Delegacia Baixo Guandu foi construída em uma área irregular e custou mais de R$ 1 milhão, mas a justiça determinou a desocupação imediata do prédio. A Delegacia foi construída às margens de uma rodovia estadual, em uma área considerada de segurança da rodovia. 

Inaugurada em 2012, a Delegacia de Polícia (DP) de Baixo Guandu custou exatamente R$ 1.000.869,31 e atende uma população superior a 30 mil habitantes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entrou na Justiça contra o Governo do Estado, alegando invasão da faixa de domínio que pertenceria ao órgão Federal.

O Governo estadual perdeu em todas as instâncias e a decisão judicial foi definitiva. A delegacia tem que ser desocupada e demolida. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Governo do estado pode pagar uma multa de R$ 100 mil ao dia.

A Superintendência de Apoio Logístico e Engenharia da PC/ES sugeriu a transferência da unidade policial para a cidade mais próxima e disponibilizou caminhões e carregadores para fazer a mudança. A transferência seria para Colatina, onde a Delegacia está em péssimo estado. 

O prefeito da cidade de Baixo Guandu emitiu uma nota oficial e disse que a área onde a Delegacia foi construída é de 1200m² e foi doada pelo município através da Lei número 2.553, de 13 de novembro de 2009.

Segundo o prefeito Neto Barros, a prefeitura quer manter a Delegacia na cidade e evitar a interrupção do atendimento à população, porém, o prefeito de Baixo Guandu esclareceu que as providências relacionadas ao cumprimento da decisão judicial estão diretamente ligadas ao Governo do Estado.

Procurado pela imprensa capixaba, a Polícia Civil emitiu uma nota dizendo que está em constante diálogo com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que medidas compensatórias já foram apresentadas para evitar que a unidade seja demolida.

Segundo a PC/ES, ainda deve acontecer uma audiência de conciliação, que não tem data marcada. O Sindipol/ES está acompanhando a situação de perto e vai acionar o Ministério Público para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

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Produçao Assessoria de Imprensa Aepes com informações PCES e Sindipol.

Por: AEPES 17/10/2019