Pacote de maldades contra servidores aprovados na calada da noite

Por AEPES 26/11/2019

Os deputados estaduais aprovaram mais sete anos no tempo de serviço para as mulheres e cinco anos para os homens. O pacote de maldades contra os servidores públicos capixabas foi aprovado na “calada da noite”, às 21h17, em segundo turno.

Ao todo foram realizadas seis sessões nesta segunda-feira (25) para a votação que foi acompanhada por representantes de sindicatos, entidades e servidores estaduais que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. E houve debates acalorados a respeito do tema. Os deputados contrários a PEC da previdência enviada pelo governo tiveram todas as suas emendas rejeitadas.

O texto foi aprovado com oito emendas em relação ao que foi proposto pelo governo. As alterações são a abertura do rol de servidores que poderão ter pensão por morte diferenciada e a reorganização das categorias que podem ter tratamento previdenciário diferenciado.

Os principais pontos da PEC da previdência aprovados nesta segunda-feira (25) marcarão o futuro dos servidores que resumidamente, trabalharão mais tempo e receberão menos. A contribuição foi elevada de 11 para 14%.

Policiais Civis, agentes socioeducativos e penitenciários poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados a serem definidos por lei complementar.

A PEC estabeleceu valores mínimo e máximo para a aposentadoria. O máximo é o limite do INSS (R$ 5.839,45). A mudança será para servidores que irão ingressar no serviço ou para os que voluntariamente optarem pelo novo regime.

Além disso, os servidores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde ou a associação desses agentes, deverão ter a idade e tempo de contribuição diferenciados de aposentadoria.

Os servidores portadores de deficiência, submetidos a avaliação por equipe multiprofissional, poderão ter a idade e tempo de contribuição diferenciados, a serem definidos por lei.

Saiba como votaram os deputados

A FAVOR

Adilson Espíndula (PTB), Alexandre Xambinho (Rede), Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Hércules Silveira (MDB), Emílio Mameri (PSDB), Rafael Favatto (Patri), José Esmeraldo (MDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (sem partido), Freitas (PSB), Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Luciano Machado (PV), Marcelo Santos (PDT), Marcos Garcia (PV), Raquel Lessa (Pros) e Renzo Vasconcelos (PP).

CONTRA

Assumção (PSL), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sérgio Majeski (PSB), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB).

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes .

Por: AEPES 26/11/2019