Moro: projeto anticrime sancionado 'não é o dos sonhos', mas contém avanços

Por AEPES 26/12/2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu nesta quarta-feira, 25, no Twitter, que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro "não é o dos sonhos", mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias e alertam para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. O trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz federal da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de o ministério de Moro ter sugerido a Bolsonaro o veto a esse item do juiz de garantias, o presidente manteve o texto do Congresso nessa parte. "Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu Moro no Twitter.

Mais cedo, em nota, Moro informou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias "porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)" e se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, "além de outros problemas".

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes.

Por: AEPES 26/12/2019