Chefe do DRH tira dúvidas da categoria sobre o Ciclo Promocional

Por AEPES 12/09/2020

O Superintendente de Recursos Humanos da PCES e presidente da Comissão Permanente de Promoção (CPP), delegado Dr. Sérgio Mello, esclarece as dúvidas mais comuns da categoria sobre o Ciclo Promocional. Antes dos esclarecimentos, o delegado orienta a todos os policiais que completam cinco anos de interstício em 31 de dezembro deste ano, que façam os cursos oferecidos pela Acadepol o quanto antes. Confira a entrevista concedida ao Sindipol-ES:

Em relação às promoções ocorridas nos ciclos anteriores ao de 2019, os policiais promovidos necessitarão apresentar os certificados dos cursos referentes a cada ciclo da promoção? Haverá prejuízo para o policial que foi promovido em 2013, por exemplo?

Não há prejuízo nenhum para os policiais que, eventualmente, foram promovidos mesmo sem terem os respectivos cursos, porque a própria lei já previu essa situação. Os policiais seriam promovidos, independente da realização dos cursos, sendo que, na oportunidade em que a Acadepol fornecer os cursos e, em caso de convocação do servidor, esses policiais convocados deverão fazê-lo. É isso que prevê a legislação.

Os policiais do ciclo de 2019 precisarão apresentar certificado dos cursos referente ao seu ciclo, já que a Acadepol publicou os cursos após a publicação dos atos da promoção?

Negativo. No ciclo que está em andamento, quem já foi promovido a 2ª e a 1ª, e quem está concorrendo a Especial, essa publicação atual da Acadepol não vai ter nenhuma influência e nenhum alcance sobre isso, porque ela é extemporânea, na nossa opinião. Os cursos precisam ser realizados dentro do período de interstícios do ciclo, que são cinco anos. Esse ciclo que estamos com processo aberto se encerrou em 31/12/2019. Então, para o seu devido andamento não haverá nem prejuízo e nem vantagem.

Serão aceitos certificados de cursos com data anterior ao interstício, uma vez que eles não podem ser feitos duas vezes? Temos policiais que já fizeram os cursos que estão sendo cobrados agora, antes do interstício, e ele não consegue fazer novamente esse curso.

Se ele não apresentou esses cursos para outra promoção, sim. A Comissão de Promoção vem decidindo que cursos anteriores ao período aquisitivo serão validados. Até porque seria absolutamente injusto, principalmente com os peritos, que têm a especialização e que poderiam usar para a categoria Especial em substituição ao curso da Acadepol, mas por estarem ainda fora da polícia, não poderiam utilizar. Essa é uma decisão da Comissão de Promoção que vem aceitando essa hipótese, colocando como limitador o encerramento do ciclo.

Os cursos feitos de acordo com o que foi solicitado pela Acadepol anteriormente e que agora não constam mais na lista dos cursos serão válidos?

Os certificados serão validados para quem realizou os cursos. Até porque foi um problema alheio a nossa vontade. A plataforma se encerrou e saiu do ar, mas tem uma Ordem de Serviço de 2018 que institui aqueles cursos como cursos oficiais. Acredito que o colegiado não vá mudar o entendimento no curso do processo, porque em ciclos anteriores houve o aproveitamento, então, a ideia é manter essa decisão porque ela é mais favorável ao nosso servidor.

A Comissão de Promoção pode validar certificados sem a homologação da Acadepol?

Não. Na Comissão de Promoção nós temos dois membros da Acadepol. Eles fazem o ato homologatório, que vem para o ambiente da Comissão de Promoções. Daí é marcada uma data com a Gerência de Carreiras da SEGER para analisar todos os certificados para ver se preenche os requisitos materiais e valida para gente. A regra é que a Acadepol forneça os cursos e realize a homologação dos mesmos. Você só vai poder utilizar a exceção, o substitutivo para fins de certificação, caso a Acadepol não forneça os cursos. Muitas coisas ainda deverão ser ajustadas nesse processo, para que não haja prejuízo para o policial civil.

Os policiais já podem apresentar os certificados e iniciarem os cursos para a Comissão de Promoção?

Um dia o nosso processo promocional será parametrizado completamente e esse requisito é um item a ser melhorado. Então, acredito que independentemente de estar ou não no ciclo promocional, é possível solicitar que seja constado nos assentamentos do servidor para ficar anotado na pasta funcional. Inclusive tem uma área na ficha funcional do sistema destinada à certificação e especialização. Nós temos o maior interesse em saber essas atualizações.

Para as carreiras cujo requisito de ingresso seja 2º grau, será exigido o curso de aperfeiçoamento de 360 horas para promoção à Categoria Especial?

O nosso entendimento é que sim. Parece uma injustiça, mas se era exigível o segundo grau e ele não tem a oportunidade de graduar, e a pós-graduação não sendo obrigatória, o curso da Acadepol, será exigido.

Mesmo para os policiais que têm pós-graduação, os cursos oferecidos pela Acadepol serão obrigatórios para serem promovidos à Categoria Especial?

A regra é a Acadepol, a pós-graduação é a exceção. Se a Acadepol oferece os cursos, eles devem ser realizados conforme prevê a legislação.

Os policiais que completam o ciclo em 2020 precisarão fazer os cursos para serem promovidos?

Sim. Quem encerra o ciclo no final deste ano deverá cumprir a carga horária exigida na Ordem de Serviço da Acadepol. Os policiais civis que terão direito a partir de janeiro de 2021, deverão apresentar a carga horária total, uma vez que a legislação exige que, os cursos sendo oferecidos pela Academia, devem, sim, serem realizados para fins de promoção.

 

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Fonte: Sindipol

Por: AEPES 12/09/2020