PEC 32: Deputada Soraya Manato atende pleito de Policiais Civis

Por AEPES 26/05/2021

A deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) recebeu em seu gabinete aqui no Espírito Santo os representantes da Aepes, Agenpol e Sindipol e declarou apoio aos policiais civis capixabas. A parlamentar votou a favor da emenda do deputado Léo Moraes (Podemos- RO).

A diretoria da Aepes agradece o apoio da deputada na defesa dos interesses da segurança pública, especialmente da Polícia Civil.

“O apoio de deputada é extremamente importante para todos os policiais civis, principalmente após a reforma da previdência e da PEC Emergencial, com isso, não seremos mais uma vez prejudicados”, afirma Thomaz Edson Rigo Altoé, presidente da Aepes.  

A reunião com as associações representativas aconteceu nesta segunda-feira (24) quando foi discutida a emenda que reconhece funções típicas de estado exercidas pelos policiais civis que atuam no serviço público com dedicação exclusiva. A Suprema Corte entendeu que não há como tratar, juridicamente, os profissionais da segurança pública sem analisar as peculiaridades da função, pois se trata de profissionais com obrigações complementares perante os demais servidores.

A emenda garante, ainda,  a proteção social previdenciária dos profissionais da segurança pública, que já foi reconhecida pelo STF por meio da Lei complementar (LC 51/85).

 

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Produção: Assessoria de Imprensa da Aepes  (Comunicação Integrada - Mary Martins) com informações Sindipol 

Por: AEPES 26/05/2021