CNJ vistoria desativação de celas metálicas e deixa entidades de fora

Por AEPES 23/09/2010

Seculodiario/Lívia Francez

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano André Losekann, esteve no Estado nesta quarta-feira (22) para vistoriar a desativação das celas metálicas. Mais uma vez as entidades de proteção dos direitos humanos, que denunciaram sistematicamente as precárias condições dos presídios modulares, sequer foram avisadas da vistoria, recebendo a notícia da inspeção pela imprensa.

A desativação das celas metálicas é uma das medidas previstas pelo termo de cooperação firmado entre o governo e o CNJ, em junho de 2009. Para o conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) no Estado, Gilmar Ferreira, a vinda do juiz auxiliar do CNJ para conferir se a desativação foi feita é importante, mas mais importante ainda é verificar para onde os presos estão sendo transferidos. Para ele, também é necessária a inspeção nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) e nos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), já que alguns apresentam superlotação.

A vistoria, realizada apenas com presença institucional, é temerária, pois o real quadro de superlotação das unidades e DPJs, além das afrontas aos direitos humanos de presos e trabalhadores do sistema, podem ser facilmente camuflados pelo governo do Estado. Para o governador Paulo Hartung, a vinda do CNJ ao Estado pode ser positiva politicamente, já que sem a vigilância das entidades que denunciam sua ingerência no sistema penitenciário, ele pode sair como cumpridor das determinações do CNJ, mesmo que o sistema ainda apresente mazelas e esteja abarrotado devido à característica punitiva do Estado.

O governo do Estado também vem promovendo maciçamente a inauguração do CDP de Vila Velha, com inauguração prevista para a próxima segunda-feira (27). A visita ao novo CDP provavelmente estava prevista para o juiz auxiliar pelo governo (a imprensa não foi informada do itinerário), mas até esta quarta-feira não havia sido ligada a água e não havia colchões na unidade.

A promoção do novo CDP tem sido tão primordial para o governo do Estado que, nesta segunda-feira (20), mesmo com uma rebelião ocorrida no presídio de Novo Horizonte, o secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, participou de visita ao novo CDP com o governador Paulo Hartung, o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, e o presidente do Tribunal de Justiça o Estado (TJES), Manoel Rabelo, em vez de dar declarações sobre o motim e sobre a superlotação do local.

No momento da rebelião o presídio contava com 301 presos, em local que só tem capacidade para abrigar 36. Dentre os possíveis motivos para a rebelião está o bloqueio das visitas íntimas e do recebimento de malotes, proibidos por terem sido encontrados aparelhos celulares entrando na detenção por meio dos parentes dos presos.

O presídio de alvenaria de Novo Horizonte ficou esquecido pelo governo, já que também foi interditado pelo CNJ, junto com a unidade modular, mas, com os holofotes voltados para a desativação das celas metálicas, o local continuou a receber presos.

Na ocasião da interdição do presídio pelo CNJ, a unidade de alvenaria de Novo Horizonte abrigava entre 180 e 200 presos. No entanto, o presídio continuou a receber detentos, provocando a situação insustentável de superlotação que culminou na rebelião. Durante o motim um preso foi feito refém e outro foi baleado na barriga. Os detentos também cobravam a transferência para outras unidades, já que o local só tem capacidade para 36 presos.

 

Por: AEPES 23/09/2010